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Sócio do EAFG Adogados - formado em 2000 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização em Direito Empresarial na PUC-RS. Atua em todo estado do Rio Grande do Sul, atendendo demandas na área de direito bancário, ações contra planos de saúde e impugnações a multas de trânsito, se especializando em Lei Seca-Balada Segura e suspensão do direito de dirigir.
Contatos rocha@eafg.adv.br; 51) 3330-0294; www.eafg.adv.br

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Interrupção ilegal dos prazos pelo Conselho Nacional de Trânsito

Face as enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, o CONTRAN interrompeu os prazos administrativos pelo prazo de 90 dias através da Deliberação 274 do CONTRAN. Apesar de previsto que os...
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A Contradição Do “Novo” Código De Trânsito Brasileiro

Através da Lei nº 13.281 , o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado, criando uma série de alterações na legislação em vigor, com um ponto em comum: facilitar a vida do órgão de trânsito. As...
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Nulidade em multas de Evasão de Balança pela ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem aplicado multas de até R$ 5.000,00 referente a evasão de balanças a caminhoneiros e empresas de transporte, baseada no teor da Resolução nº 3056/2009....
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Comentários

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Gustavo Goncalves, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Competência do DNIT

Vicente Vargas · há 11 anos
Bela análise da situação. Muito bem colocado.
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Recomendações

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Ana Paula Schevinski Dalben, Advogado
Ana Paula Schevinski Dalben
Comentário · há 11 anos

Advocacia Online - Tecnologias que Auxiliam o Advogado

Camila A. Sardinha Rodstein · há 11 anos
Hoje em dia contratar um software jurídico é essencial não só para grandes escritórios, mas, com certeza, para advogados que, como a Dra. diz, "advogam sozinhos".
A maior dificuldade de um advogado autônomo é gerir o tempo, e com a tecnologia a nossa disposição tem sido bem mais fácil acompanhar processos, organizar a agenda e programar compromissos.
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Bruna Esteves, Advogado
Bruna Esteves
Artigo · há 11 anos

Desnecessidade de intimação para aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil

A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de não haver necessidade de intimação, ou mesmo de qualquer iniciativa do credor, para que se configure hipótese de...
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